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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2004 - 03:00
Possessória - Invasão - Possuidor de má-fé - Réu/Apelado que construiu uma casa no terreno invadido - Inexistência de direito de indenização de acessão que não pode ser comparada a benfeitoria necessária
Trata-se de ação de reintegração de posse, julgada procedente pela r. sentença de fls., cujo relatório se adota.
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Modelos » Civil Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 14:22
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 15:26
Mantida obrigação de depósito de valor de imóvel penhorado arrematado em leilão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o despacho que determinou à empresa Ematex Têxtil Ltda.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2016 - 09:41
Municípios são responsáveis pela regularização de lotes em espaços urbanos, entende STJ
Esse é o entendimento do colegiado ao avaliar ações sobre o tema.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 11 de Março de 2014 - 10:20
Ação de indenização. Edificação em imóvel alheio.
Boa fé demonstrada. Indenização devida.
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Agosto de 2007 - 12:13
Família ganha nova oportunidade de derrubar penhora de imóvel
Penhora de imóvel.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 09:15
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Locação. Alugueres. Fiador. Responsabilidade. Aditamento. Não anuência.
O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento ao qual não anuiu.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 10:43
Citação em ação reivindicatória interrompe prazo para reconhecimento da usucapião
O entendimento é da Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 16:19
Cabe indenização a promissário-comprador por construção regular em lote
A decisão da turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 17:20
Banco vai devolver parte de indenização
Além da desapropriação do imóvel do Santander, o juiz determinou que seja devolvida parte da indenização paga pelo Município
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 12:16
Advogado negligente pode responder por danos morais e materiais de cliente lesado
O advogado contratado pode ser processado por causar danos morais e materiais ao cliente se houver agido com negligência na condução do processo.
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Modelos » Civil Publicado em 05 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 10:48
Construí no terreno da mãe dela. Como fica agora com o Divórcio, na hora da partilha de bens?
Um dos melhores conselhos na vida é: não construa no terreno dos sogros.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:01
Shopping indeniza por danos morais
Para o juiz, é justificada a indenização por danos morais, pois ?a forma como foi feita a retomada do box pela ré implicou na desvalorização do trabalho humano e na restrição indevida da livre iniciativa da autora, por uma conduta pautada pelo abuso de direito?
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Janeiro de 2010 - 03:00
Direito civil. Ação ordinária de anulação de ato jurídico.
Escritura pública. Objeto ilícito por inexistência do direito cedido.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2011 - 14:48
Casal consegue reintegração de posse de área invadida no Pântano do Sul
O magistrado considerou que os réus comprovaram que são proprietários de terras, porém a metragem que consta em documento por eles apresentado diverge da registrada na escritura, o que garante a reitegranção de posse pelos autores da ação
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:52
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Revisão de contrato. Preliminares de cerceamento de defesa e inépcia recursal afastadas. Restituição de valores a título de res sperata.
Preliminarmente, pede a nulidade da sentença por entender que ocorreu cerceamento de defesa em razão do julgamento antecipado da lide, não se permitindo a produção de prova testemunhal e pericial, o que era imprescindível para o deslinde da questão no juízo a quo.